Dispõe sobre tarifas de serviços de esgotamento de efluentes líquidos de fossa séptica ou sumidouros.

Dispõe sobre padrão de instalação de hidrômetro em distritos do Crato/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrgatoriedade de apresentar em conta de água as faixas de consumo de água.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da gestão da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC referentes ao 1º Quadrimestre de 2019.

Dispõe sobre tarifas de serviços de substituição de hidrômetro, de instalação de caixa de hidrômetro e sobre modelo padrão de instalação de hidrômetro

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da gestão da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC referentes ao 3º Quadrimestre de 2018.

Dispõe sobre a aprovação da prestação das contas de gestão da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC referentes ao 2º Quadrimestre de 2018.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de gestão da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC referentes ao 1º Quadrimestre de 2018.